O PPI é um Programa de Parcelamento Incentivado...
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Médicos e dentistas terão aplicativo da Receita Federal para informar pagamentos de pacientes
A Receita Federal vai lançar neste mês de...
STF valida incidência de PIS e COFINS sobre alugueis de bens móveis e imóveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 11/04/2024...
STF possibilita cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre locação de bens
O Supremo Tribunal Federal permitiu, por maioria de...
A Lei 14.789/2023 sobre benefícios fiscais ganha protagonismo no Poder Judiciário.
A Lei nº 14.789, de 29/12/2023, dispõe sobre...
ORGÃO ESPECIAL DO TJSP DERRUBA ALÍQUOTA PROGRESSIVA DE ISS
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou...
Receita federal passa a cobrar ir na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
A Receita Federal fechou a porta que possibilitava...
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 RFB, DE 8/4/2024
RFB promove adequações na Tabela de Incidência do...
NORMAS CONFAZ ATO COTEPE 45/2024 E PROTOCOLOS ICMS DE 07/2024 A 11/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 8 DE ABRIL...
Receita Federal nega exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta...