O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou...
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Receita federal passa a cobrar ir na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
A Receita Federal fechou a porta que possibilitava...
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 RFB, DE 8/4/2024
RFB promove adequações na Tabela de Incidência do...
NORMAS CONFAZ ATO COTEPE 45/2024 E PROTOCOLOS ICMS DE 07/2024 A 11/2024
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 8 DE ABRIL...
Receita Federal nega exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta...
Governança corporativa tributária ganha relevância em Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) 15/20224 tramita em...
Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta...
Câmara aprova mudanças na Lei de Falências
A câmara do Deputados aprovou nessa terça-feira, por...
ICMS RJ-ST – Prorrogado prazo para sistemática de ocorrência de cálculo da Substituição Tributária – Resolução SEFAZ 636/2024
A Resolução 636 SEFAZ prorroga para 01/05/2024, os...
Receita Federal abre prazo para adesões ao Confia
A Receita Federal abriu no dia 18 de...