O Projeto de Lei (PL) 15/20224 tramita em...
NOTÍCIAS
Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta...
Câmara aprova mudanças na Lei de Falências
A câmara do Deputados aprovou nessa terça-feira, por...
ICMS RJ-ST – Prorrogado prazo para sistemática de ocorrência de cálculo da Substituição Tributária – Resolução SEFAZ 636/2024
A Resolução 636 SEFAZ prorroga para 01/05/2024, os...
Receita Federal abre prazo para adesões ao Confia
A Receita Federal abriu no dia 18 de...
Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2024) – Lei Municipal 18.095/2024
Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2024) – Lei...
Programa Litígio Zero 2024 – Receita Federal lança Edital de Transação.
A Receita Federal lançou o Edital de Transação...
As empresas privadas tem prazo de 90 dias para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico.
Citação eletrônica vai substituir oficiais de Justiça e...
DIRF – Extinção é prorrogada para 2025
Foi publicado no dia 15 de março, no...
São Paulo é 1º estado do país a oferecer transferência digital de veículos
A partir desta terça-feira (12), donos de veículos...