Foi publicada, no de DOU de 31.12.2021, a Portaria...
NOTÍCIAS
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA Valores para o ano de 2022.
Foi publicada, no DOU de 20.01.2022, a Portaria Interministerial...
LGPD Regulamentação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
Foi publicada, no DOU de 28.01.2022, a Resolução CD/ANPD...
PPP ELETRÔNICO Implantação. Declaração de Inexistência. Riscos Ergonômicos e Mecânicos.
Foi publicada, no DOU de 04.02.2022, a Portaria PRES/INSS...
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Publicada no DOU de 31.01.2022, a Instrução Normativa RFB...
LGPD Proteção de Dados Pessoais. Direito Constitucional.
Foi publicada, no DOU de 11.02.2022, a Emenda Constitucional...
PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
Publicada no DOU de hoje (25.02.2022), a Portaria PGFN/ME...
ICMS/ Santa Catarina
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA Recolhimento do ICMS. Alteração do Prazo.
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA Recolhimento do ICMS. Alteraçã...
ICMS/ Santa Catarina
CRÉDITO TRIBUTÁRIO Remissão
O Secretário de Estado da Fazenda, por meio...
ICMS/ Santa Catarina
LEITE Alíquota e Redução de Base de Cálculo.
O Governador do Estado de Santa Catarina, por...