O Governador do Estado o Rio Grande do...
NOTÍCIAS
ICMS/RS PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária. Base de Cálculo
O Governador do Estado do Rio Grande do...
ICMS/SE PARCELAMENTO ESPECIAL ICMS PARA SIMPLES NACIONAL Adesão
O Governador do Estado de Sergipe, por meio...
ICMS/SC PARCELAMENTO DE DÉBITOS ICMS. Regulamentação da Lei n° 18.241/2021
O Governador do Estado de Santa Catarina, por...
ICMS/SE BEBIDAS FRIAS Substituição Tributária. Base de Cálculo
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe,...
DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Programa de Regularização Fiscal
Publicada no DOU de 11.01.2022, em Edição Extra,...
REDUÇÃO ALÍQUOTA 25% tabela TIPI
Desde 25/02/2022 está em vigor a redução de...
OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL COM DÉBITOS PENDENTES Prorrogação do Prazo para Regularização.
Publicada no DOU de 24.01.2022, a Resolução CGSN n°...
TRABALHISTA SALÁRIO MÍNIMO Valor do Salário Mínimo para o ano de 2022.
Foi publicado, no DOU de 31.12.2021, a Medida Provisória...
PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Prorrogação.
Foi publicada, na edição extra do DOU de...