Em julgamento STF do processo que trata da...
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APROVA MP COM DESCONTO DE IMPOSTO PAGO POR MULTINACIONAL BRASILEIRAS
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória...
RECEITA COBRA IR SOBRE PAGAMENTO DE SOFTWARE
Receita Federal afirma que pagamentos feitos ao exterior,...
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
Em julgamento de Recurso Extraordinário de nº 1.293.453/RS,...
JUSTIÇA GARANTE ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Um contribuinte obteve na Justiça o direito de...
RECEITA FEDERAL PRORROGA PARA JULHO/2023 PRAZO DE OBRIGATORIEDADE PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE PROCESSOS TRABALHISTAS POR MEIO DA DCTFWEB
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2139 de...
CARF MUDA POSIÇÃO SOBRE PENHORA DE BENS DE SÓCIO POR INFRAÇÃO FISCAL.
Um novo entendimento, que beneficia sócios e dirigentes...
NOVAS REGRAS EVITARÃO DUPLA TRIBUTAÇÃO DE MULTINACIONAIS
As multinacionais começaram no ano de 2023, com...
CONTRIBUINTES VENCEM NO STJ TESE DOS JO JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO
STJ concluiu uma discussão importante para as empresas...
STF DEVE VALIDAR FIM DO ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
O STF concluiu um julgamento de impacto bilionário...