As franquias conseguiram no STF dois importantes precedentes...
NOTÍCIAS
JUIZ AFASTA MULTAS E JUROS SOBRE COBRANÇA DE CSLL
PGFN REGULAMENTA NOVOS PROGRAMAS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
O Edital PGDAU nº 03/2023, para disciplinar 04...
O IMPACTO DA FISCALIZAÇÃO DO ITCMD NO ESTADO DE SÃO PAULO NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS E PATRIMONIAIS.
A SEFAZ/SP visa desburocratizar os procedimentos relacionados ao...
MUDANÇA NA LEI ELIMINA O CRÉDITO DE ICMS NA APURAÇÃO DO PIS E COFINS E AUMENTA CARGA TRIBUTÁRIA.
Foi publicada na Lei nº 14592, o objetivo...
STJ DECIDE QUE SÓCIO SEM PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA GESTÃO NÃO RESPONDE POR DÍVIDAS DA EMPRESA.
SJT decidiu por maioria dos votos, que o...
LEI QUE TRATA DO PERSE E DA EXCLUSÃO DO ICMS DO CRÉDITO DE PIS/COFINS É PUBLICADA.
O Governo publicou a Lei 14592/2023, que resulta...
STF VÁLIDA SAÍDA DO PAÍS DE CONVENÇÃO CONTRA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
O julgamento que confirmou a validade do decreto...
RFB ALTERA DATA DE ENTREGA DA ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL 2023
Altera a data da entrega da ECD de...
UTILZAÇÃO MALICIOSA DE PALAVRAS-CHAVE NO GOOGLE GERA INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL.
Depois da pandemia ocasionada pelo COVID-19, o avanço...