A RF aumentou a pressão sobre empresas que...
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PROJETO DE LEI N.º 1245/23 – ANISTIA COVID-19 E TRANSAÇÕES DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS EM DIVIDA ATIVA EM SÃO PAULO
O PL nº 1245/23, segundo exposição de motivos...
PL DO CARF REDUZ MULTA DE 150% APLICADA PELA RECEITA FEDERAL
O projeto de lei sobre a volta do...
O FUTURO DAS CONCESSÕES DE DISTRIBUIDORAS ELÉTRICAS
Entre 2025 e 2031 os contratos de concessão...
JUSTIÇA NEGA VÍNCULO DE EMPREGADOS AOS MOTORISTAS DA 99
O MPT sofreu nova derrota na disputa que...
JUDICIÁRIO E CARF LIVRAM EMPRESAS DE IOF SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Recentes decisões do Judiciário e do (Carf) têm...
HOTEL OBTÉM DIREITO A BENEFÍCIO FISCAL INTEGRAL DO PERSE
Uma empresa de hotelaria de luxo em Itacaré...
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CALCULO DO PIS/COFINS IMPORTAÇÃO
Após o Supremo Tribunal Federal, em regime de...
ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ACESSORIAS
Lei Complementar nº199 , de 01 de Agosto...
CARF LIVRA EMPRESA DA COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS APÓS REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
Carf abriu recentemente, um precedente para afastar a...