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Ministério da Saúde volta atrás e deixará de exigir IR sobre compras de medicamentos
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Investidor estrangeiro consegue no TRF-3 afastar cobrança de imposto de Renda
O Tribunal Regional Federal com sede em São...
Decisão da Justiça Federal obriga a Fazenda Nacional a alterar rating de contribuinte
A justiça Federal do Rio de Janeiro determinou...
Câmara Aprova desoneração da folha e diminui encargos para todas as prefeituras
A câmera dos debutados aprovou no dia 30/08...
Empresas vão à justiça para acelerar a liberação de créditos de ICMS
As empresas do Estado de São Paulo têm...
REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
A instrução normativa RFB Nº 2.159, dispõe sobre...
STJ VAI VOLTAR A JULGAR TRIBUTAÇÃO DE CORREÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAIS PELA SELIC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a...
STF DECIDIRÁ SOBRE INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
STF pretende julgar um importante tema envolvendo os...
REFORMA TRIBUTARIA CHEGA AO SENADO FEDERAL
O Presidente da Câmera dos Deputados, entrega pessoalmente...