A Receita Federal vai lançar neste mês de abril, um aplicativo para médicos e demais profissionais da saúde declararem gastos com saúde dos clientes atendidos. A novidade foi batizada de Receita Saúde, com a perspectiva de reduzir a incidência de contribuintes na malha fina, com redução de fraudes, confiabilidade dos dados, uniformização das informações prestadas e a busca da conformidade. Em 2023, erros sobre despesas médicas estiveram presentes em cerca de 50% do número de pessoas que caíram na malha fina. As funcionalidades do aplicativo foram apresentadas ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em primeira mão na quinta-feira (17/04).
Os médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos poderão acessar o aplicativo oficial da Receita Federal (disponível para Android e iOS) e, em uma aba específica, anexar os dados de cada consulta realizada com os clientes, incluindo o valor do atendimento, entre ouras informações. Com essas informações, o aplicativo vai gerar um recibo digitalizado, já funcionando para alimentar a base do modelo pré-preenchido da Declaração do Imposto de Renda e também como comprovação para os clientes deduzirem as despesas médicas. O recibo emitido indevidamente pode ser cancelado em até dez dias.
O Receita Saúde terá três perfis de acesso: paciente, profissional da saúde e representante do profissional. No grupo dos pacientes, pode estar qualquer pessoa com conta gov.br ouro/prata.
Este ano de 2024, a adesão é voluntária e valerá para as declarações de IR em 2025. O aplicativo, porém, passará a ser obrigatório a partir do ano que vem, sendo aplicado nas declarações de ajuste do ano seguinte. O Receita Saúde valerá apenas para os profissionais liberais que atuam como pessoas físicas. Os profissionais pessoas jurídicas já utilizam a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).