A Receita Federal publicou a Solução de Consulta no 21 pela Coordenação-Geral de Tributação,
fechando a porta que possibilitava a doação a herdeiros de cotas de fundos fechados –
conhecidos como de “super-ricos” – pelo valor histórico. Esse mecanismo era usado para
escapar da tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Na solução de consulta, a Receita Federal esclarece que cotas não podem ser transferidas pelo
valor declarado no Imposto de Renda (IRPF) pelo titular original. Com isso, afirmam
especialistas, muito provavelmente, nessas transferências haverá um ganho, sujeito à
tributação conforme as regras de ganho de capital – alíquotas progressivas de 15% a 22,5%.
Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
