Receita busca bilhões de reais devidos com a “tese do século”

A Receita Federal estima quatro grandes empresas devem pelo menos R$ 1,7 bilhão de
Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL por causa da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da
Confins. O valor foi levantado por meio de um projeto piloto realizado pela 8° Região Fiscal
para detectar inconformidades nas informações prestadas pelos contribuintes.
Apesar de as empresas terem vencido em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada
“tese do século”, a Receita entende que os créditos de PIS e Cofins obtidos com a retirada do
imposto estadual devem ser considerados como renda ou receita que deve ser tributada.
O impacto do julgamento do STF era estimado em R$ 250 bilhões nos “Riscos Fiscais” da lei das
diretrizes orçamentarias. Esse valor, porém, pode cair a depender da tributação dos créditos,
de acordo com a superintendente titular. Há ainda o risco de judicialização.