O governo de São Paulo está incentivando contribuintes a desistirem de discutir, na esfera,
administrativa, cobranças tributárias. Esta dando 55% de desconto para o pagamento à vista
de débitos, independentemente da data do auto da infração ou do estágio da discussão. Se
aguarda julgamento no tribunal de impostos e taxas do Estado ou está perto de ser inscrita na
dívida ativa. O desconto vale até o dia 30 deste mês.
O Resolve Já prevê um desconto maior, de 70% para o pagamento à vista de cobranças
tributárias, mas só vale para autuações fiscais com até 30 dias e que não estão em discussão
na esfera administrativa.
Passado este prazo, de acordo com a norma, os descontos são bem menores, de 10% por
exemplo para débitos encaminhados para inscrição na dívida ativa.
Esse novo desconto, previsto na lei que trata da transação tributária, foi autorizado, segundo o
secretário, pensando nesses contribuintes em estágio mais avançado e que só tinham, até
então, direito a percentuais menores.
São Paulo quer recuperar bilhões de reais em discussão na esfera administrativa
