A Receita Federal está aumentando a fiscalização no segundo semestre de 2023 para declarar
a inaptidão de inscrições no CNPJ de contribuintes que negligenciaram obrigações fiscais nos
últimos cinco anos. Incluindo a entrega de escriturações e declarações relacionadas à DASN-
SIMEI, DEFINS e outros.
A inaptidão da inscrição no CNPJ acontece quando o contribuinte omite a entrega de
obrigações acessórias por mais de 90 dias.
Até o final de 2023, cerca de 1,8 milhão de inscrições no CNPJ podem ser declaradas inaptas.
A Receita Federal fará a publicação do documento de inaptidão pelo seu site, por meio da
Delegacia da Receita Federal do Domicilio Tributário do contribuinte.
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