Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece um limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais.
O PL determina que são considerados essenciais os bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicação, gás natural e transporte coletivo. Isso impede a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.
O relator Elmar Nascimento fez uma mudança pequena no texto para que a compensação que for deduzida da dívida dos estados ou do DF com a União fique mais impositiva. A mudança foi aceita pela maioria dos deputados (354 votos a favor e 4 contra). Agora, o texto segue para análise do Senado.
O objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação há meses e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e energia elétrica.