O Conselho Federal de Contabilidade publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade , direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. A NBC TG 1001 trata da contabilidade para as Pequenas Empresas. Já a NBC TG 1002 apresenta orientações para a contabilidade das microentidades. Desse modo, a criação de normativos que contribuam para a gestão financeira desses empreendimentos é fundamental para a sua sobrevivência.
Contudo, o CFC recebeu feedbacks da classe e de outros integrantes do mercado de trabalho que apontaram que a NBC TG 1000 necessitava de simplificação de linguagem e de mais conteúdo, no que diz respeito aos procedimentos contábeis. Em seguida, as minutas estiveram em audiência pública para que a sociedade pudesse dar sugestões.
NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas
Aplicável às Pequenas Empresas, o normativo entra em vigência nos exercícios sociais iniciados a partir de 1 de janeiro de 2023. Na NBC TG 1001, é esclarecido que, para fins de aplicação da norma, são consideradas Pequenas Empresas as organizações com finalidade de lucros, com receita bruta acima de 4,8 milhões de reais por ano, até 78 milhões de reais anuais, a partir do ano seguinte. Outro ponto destacado é que o texto trata apenas das demonstrações de final de exercício social. No documento, também é explicado que a finalidade «das demonstrações contábeis de pequenas empresas é apresentar informações sobre a posição patrimonial e financeira , o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, bem como informações qualitativas em notas explicativas e relatórios adicionais que sejam úteis para a tomada de decisão dos seus usuários».
NBC TG 1002 – Contabilidade para Microentidades
A norma é voltada para as microentidades que, segundo o texto, são as organizações com finalidade de lucros, com receita bruta até 4,8 milhões de reais por ano. O documento ainda ressalta que «o conjunto das demonstrações contábeis tratado nesta Norma é elaborado para fins gerais pelo Regime de Competência , com base nos eventos e decisões ocorridos dentro de um período específico ou exercício social e tem por objetivo apresentar informações úteis e de uso geral para diversos usuários». A partir da entrada em vigor dessas duas normas, a NBC TG 1000 passará a ser obrigatória apenas para as médias empresas.
Conheça as Normas de Contabilidade voltadas para as micro e pequenas empresas
