O judiciário passou a permitir o bloqueio de perfis e a penhora de recursos obtidos com redes
sociais e site devedores. Há decisões de primeira e segunda instâncias nas esferas estadual e
trabalhista, contra influenciadores digitais, pessoas que têm internet como fonte de renda ou
ostentam uma vida de luxo em suas publicações.
É mais comum que a previsão legal seja aplicada para suspender o uso de passaporte, carteira
nacional de habilitação ou cartão de crédito e quando já esgotadas outras formas de busca
ativa de bens, principalmente de ativos financeiros, por meio do sistema de busca de ativos do
Poder Judiciário.
Enquanto os ministros não dão uma palavra final, juízes e desembargadores têm dado
decisões sobre o assunto, mesmo com a suspensão nacional dos processos, por determinação
do STJ.