Quatro das principais redes de varejo têm juntas, R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST a recuperar nos
próximos anos. Esse crédito estará mais alcance desses contribuintes com a decisão do
Superior Tribunal de Justiça, na semana passada, que facilitou pedidos de restituição ou
compensação de valores do imposto estadual pagos a maior no regime de substituição
tributária para frente, quando a base de cálculo da operação for inferior à presumida.
Empresas como Carrefour, Assai, Petz Casas Bahia e Magazine Luiza tem cifras bilionárias de
ICMS a serem recuperadas.
A decisão unânime do STJ facilitou muito a recuperação do ICMS, segundo advogados.
O objetivo da substituição tributária é concentrar recolhimento do tributo em uma só etapa da
cadeia. Os Estados presumem uma base de cálculo e cobram o imposto dos primeiros
contribuintes, importadores e a indústria. A estimativa, porém, nem sempre coincide com o
valor real do produto vendido ao consumidor final.
A decisão do STJ é importante para evitar que o Estado termine por receber o ICMS duas
vezes. Além disso viabiliza o que antes não era viável.
Decisão do STJ destrava R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST para varejistas
