A Receita Federal anunciou, através da Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. a transformação no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em formato alfanumérico combinando números e letras.
Essa alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento atual de combinações numéricas disponíveis, garantindo a continuidade e a eficiência do sistema de registro de empresas.
O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada: (i) as primeiras oito posições serão alfanuméricas, formando a raiz do CNPJ e identificando o estabelecimento matriz e as filiais; (ii) as quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito dentro da raiz e (iii) as duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores para garantir a autenticidade do CNPJ.
Os CNPJs atuais não serão alterados e continuarão válidos, eliminado a necessidade de reemissão de documentos e facilitando a adaptação gradual e planejada das novas regras. A mudança afetará apenas os novos registros de CNPJs. O cronograma estabelecido pela Receita Federal prevê que o novo CNPJ alfanumérico estará completamente implementado a partir de janeiro de 2026: (i) em 2024 com a publicação da Nota Técnica e as especificações do novo CNPJ; (ii) em 2025 o início dos testes e desenvolvimento dos sistemas e (iii) em 2026 a implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.
Com a alteração do CNPJ para alfanumérico, as empresas precisarão adaptar seus sistemas e processos para esse novo formato.