O Governo Federal e o Congresso Nacional anunciaram no dia 09/05/24, um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. A retomada será feita de forma gradual a partir de 2025. Para este ano de 2024, continua a desoneração total da folha. Está prevista a alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025, sendo que o percentual vai aumentando de cinco em cinco pontos até chegar ao total de 20% sobre a folha em 2028.
A desoneração da folha está em vigor desde 2012. Para os 17 setores da economia, até o ano que vem fica como é hoje: em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamentos, pagam de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.
Agora, o Supremo Tribunal precisará modular a limiar concedida pelo ministro, Cristiano Zanin, em abril e que suspendeu a reoneração. Desta forma, manteve a desoneração para esses 17 setores da economia. Essa será a forma do STF validar o acordo fechado pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional no dia 09/05.
As etapas desse processo serão as seguintes:
Ano 2024: totalmente desonerado;
Ano 2025: 5% do imposto sobre o total dos salários;
Ano 2026: 10% do imposto sobre o total dos salários;
Ano 2027: 15% do imposto sobre o total dos salários e
2028: 20% do imposto sobre o total dos salários.
Diante dessas mudanças na desoneração da folha de pagamento, é importante que as empresas se preparem para essa nova fase no sistema de contribuições.