A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros de cotas de fundos
fechados, conhecido como de “super – ricos”, esse mecanismo era usado para escapar da
tributação pelo imposto de renda retido da fonte. O novo entendimento está na solução de
consulta n° 21, editada pela Coordenação Geral de Tributação e deve ser seguido por todos os
fiscais do país.
Na solução de consulta, a Receita Federal esclarece que não podem ser transferidas pelo valor
declarado no imposto de renda pelo titular original. Com isso, muito provavelmente nessas
transferências haverá um ganho, sujeito à tributação conforme as regras de ganho de capital.
Fundos fechados são formatados para detentores de valores elevados de capital (acima de 10
milhões) e respondiam em 2023, por 12,3% dos fundos do país, somando pelo menos R$ 756
bilhões.
A modalidade de investimento de fundos exclusivos tem poucos cotistas e composição
personalizada. As aplicações podem ser feitas em renda fixa, ações, multimercados e outros.
Receita federal passa a cobrar ir na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
