Empresas passaram a adotar uma nova estratégia, para aproveitar os benefícios fiscais previstos no programa de autorregularização incentivada lançado pelo governo federal – espécie de “Refis” instituído pela Lei n°14.740, de 2023. Consiste em retificar declarações de compensação para retirar créditos de PIS e Cofins.
A nova estratégia leva em conta as vantagens do programa, que permite o pagamento de dívidas tributárias, em parcelas, sem multa ou juros. Metade do valor deve ser pago a vista. A outra em até 48 vezes. É possível ainda quitar impostos com prejuízo fiscal e precatórios inclusive de terceiros. Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, exceto as do Simples Nacional.
A alternativa é considerada arriscada por especialistas e pela própria Receita Federal.