A Justiça Mineira admitiu a validade no Brasil de um processo de recuperação judicial da
trading de Café Mercon Coffee Corporation que corre nos Estados Unidos. A medida protege a
empresa pertencente ao grupo Mercon, com mais de US$ 500 milhões em dívidas com os
credores, ter bens e ativos executados aqui no país, enquanto o grupo tenta se reerguer da
crise.
A decisão é importante porque é apenas a segunda vez que o judiciário brasileiro reconhece a
chamada recuperação judicial transnacional. Nova e incomum a medida entrou na lei de
recuperação e falências apenas em 2021. Além disso dizem especialistas, ela pode começar a
ser usada por empresas que recentemente pediram recuperação judicial no exterior como a
GOL, nos Estados Unidos.
Na recuperação judicial transnacional, os juízes de primeira instância ficam habilitados a
reconhecer os processos de insolvência estrangeiros e a cooperar com os tribunais de outros
países. Antes, a única opção era pedir o reconhecimento de sentença estrangeira aqui no
Brasil.
Justiça reconhece nova recuperação judicial transnacional
