Escritórios de advocacia passaram a apostar nas chamadas transações tributárias e começaram
a criar áreas específicas para atender clientes que querem negociar, com descontos, dívidas
com a União, Estados e municípios. Só o governo federal prevê arrecadar até R$ 43 bilhões por
meio desses acordos com contribuintes neste ano, segundo a atual proposta orçamentária.
As transações tributárias vêm ganhando força desde 2020, quando a União regulamentou esse
tipo de acordo, e agora a modalidade começa a ser adotada por Estados e Municípios. Essa
possibilidade de negociação, na esfera Federal, surgiu com a Medida Provisória n° 89, a MP do
Contribuinte Legal de Outubro de 2019. Duas portarias editadas trouxeram regras para os
acordos, individuais ou adesão que garantem descontos de multa e juros.
Nos acordos individuais, há uma negociação direta com a Fazenda Nacional. Tenta-se
encontrar uma solução mais personalizada, levando em consideração a realidade de cada
contribuinte. Até agora foram firmados cerca de 400 acordos de transação individual no país,
segundo a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional.
O interesse foi crescente a cada ano. Foram 51 em 2020, 89 em 2021, 130 em 2022 e no ano
passado, até 15 de dezembro 173, cerca de 100 desses acordos da para auxiliar nas
negociações. De olho neste nicho, que movimenta bilhões de reais, por meio desses acordos,
os escritórios de advocacia passaram a investir em áreas especificas e na contratação de
profissionais.
Escritórios de advocacia criam áreas específicas para acordos tributários com a união e estados
