A REFORMA TRIBUTÁRIA deve incluir em muitas resoluções de Ano Novo a definição da
estratégia sucessória e de administração patrimonial. Embora focada no consumo, a reforma
tributária recém- promulgada trouxe mudanças importantes que ampliam ou facilitam a
elevação de impostos cobrados sobre heranças, doações, propriedade de imóveis e veículos.
O ITCMD, conforme denominação de cada estado, cobrado sobre herança e doações. Apesar
de a progressividade para o imposto já ser adotada em vários Estados, alguns locais usam
apenas uma alíquota fixa.
Estados Grandes como São Paulo e Minas Gerais têm alíquota fixa de 4% a 5%. Agora todos os
estados terão que adotar a progressividade, o que pode impactar o planejamento sucessório.
Espera-se que os Estados que ainda não estabeleceram a progressividade do ITCMD
encaminhem seus projetos de lei às expectativas casas legislativas no decorrer de 2024. Sendo
aprovadas, as novas leis passam a valer a partir de 2025.
Heranças e doações sentem efeito de reforma tributária
