A Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil execuções
fiscais, tendo em vista a baixa possibilidade de recuperação dos valores discutidos. Boa parte
já foi extinta.
A Iniciativa segue portaria assinada em outubro de 2023 em que a pasta, a Advocacia Geral da
União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho de Justiça Federal estimavam a extinção de
pelo menos 400 mil execuções fiscais.
Historicamente as execuções fiscais tem sido apontadas como principal fator de morosidade
do Judiciário, segundo o relatório “Justiça em números 2023” do Conselho Nacional de Justiça.
A extinção de 85 mil execuções fiscais não é trivial nem seria possível se não houvesse um grau
de maturidade grande do sistema de processos.
Com o encerramento desses casos, a procuradoria consegue concentrar sua atuação nos
processos em que há maior chance de recuperação de valores.
Fazenda nacional pede extinção de 85 mil cobranças tributárias
