Uma indústria metalúrgica obteve sentença contra a cobrança de PIS e Cofins sobre valores
perdoados de dívidas negociadas com bancos. Os acordos resultaram em um desconto de
aproximadamente R$ 1,4 milhão. Caso a decisão se torne definitiva, pode representar
economia de quase R$ 130 mil em impostos.
Essa é a primeira sentença favorável aos contribuintes que se tem notícia. A discussão é
importante porque pode abrir caminho, de acordo com advogados, não só para descontos
dados por bancos, mas também em negociações entre empresas em recuperações judiciais.
A questão foi ao Judiciário após as derrota sofridas pelos contribuintes na esfera
administrativa. Os poucos julgado adotam o entendimento da Fazenda Nacional de que os
valores devem ser considerados receita e portanto tributados alíquota de 9,25% de PIS e
Cofins.
Na justiça, por enquanto o cenário também é mais favorável à União. Há decisões de primeira
e segunda instancias que mantém a tributação pelo PIS e Cofins.
Justiça Federal afasta Pis e Cofins sobre valor perdoado de dívida
