O Superior Tribunal de Justiça deu inicio a um julgamento que pode reduzir a arrecadação do
Sistema S. Os ministros decidem se a base de cálculo das chamadas “contribuições de
terceiros” ou “para fiscais” deve ser limitada a 20 salários mínimos.
São essas contribuições que financiam o Sistema S como Sesc, Senai e Sebrae. Tem peso de em
média 5,8% para os contribuintes e a Receita Federal exige que esse percentual seja aplicado
sobre toda folha de salários.
Está em jogo no STJ, portanto, se essa exigência está correta ou deve permanecer ou se
contribuintes tem razão em defender limite para a cobrança. Prevalecendo a limitação,
alíquota de 5,8% teria de ser calculada sobre um teto máximo de R$26,4 mil, levando em conta
um salário mínimo atual de 1320,00.
O julgamento ocorre na 1° seção. Os ministros analisam o tema por meio de dois processos
com efeito repetitivo. A decisão que for proferida será vinculante para a primeira e segunda
instâncias e também terá de ser seguida pelas turmas que julgam as questões tributárias na
corte.
Julgamento no STJ poderá gerar forte impacto na arrecadação do sistema S
