A indústria do setor de óleo e gás Brasilamarras perdeu a liminar que mudava a sua
classificação da capacidade de pagamento e melhorava os descontos na negociação de dívidas
com a União, a chamada transação tributária. A empresa pretende recorrer para questionar a
análise feita pela Fazenda Nacional.
De cada dez transações, em cerca de três há pedido de revisão da CAPAG e um é concedido,
segundo a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional.
Como quanto pior a capacidade de pagamento, maiores são os descontos, alguns devedores
querem que a Fazenda reconheça que sua situação econômica é ainda pior do que ela avaliou.
No caso da Brasilamarras, a PGFN recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2° Região para
derrubar a liminar obtida pela indústria.
A empresa aderiu à transação porque precisava de uma certidão negativa de débitos para
operar a Petrobrás. Queria regularizar a situação de dívidas tributárias de cerca de R$ 22,3
milhões, sendo R$ 10,60 milhões de juros, multas e encargos.
A procuradora geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, explica que hoje a PGFN tem
acesso direto a todas as bases de dados da Receita Federal, do INSS, e está fazendo convênio
com o INPI para, por exemplo, saber se a empresa está registrando uma patente ou tem
propriedade industrial ou marca com algum valor.
Os casos mais complexos, em geral, passam por um processo de revisão de capacidade de
pagamento.
A procuradoria geral alega que a Fazenda não pode abrir totalmente os critérios de rating por
questões estratégicas.
PGFN DERRUBA LIMINAR FAVORÁVEL A RATING DE EMPRESA
