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Ministério da Saúde volta atrás e deixará de exigir IR sobre compras de medicamentos

O Ministério da saúde voltou atrás e deixará de exigir o imposto de renda retido na fonte de
empresas situadas no exterior que fornecem medicamentos.
As retenções começaram agora no segundo semestre. O novo entendimento gerou uma
corrida das farmacêuticas à justiça. Segundo especialistas não há base legal para retenção.
A retenção do imposto de renda sobre as remessas de pagamento na pratica gera um aumento
de custo nos contratos.
Segundo advogados que representam as farmacêuticas, além de impraticável pelo custo não
previsto na fixação do preço do produto, a cobrança é ilegal.
Os valores retidos são altos e as empresas ainda precisam de uma decisão judicial para serem
ressarcidas.