O Ministério da Fazenda pretende abrir, até o final do ano, a possibilidade de negociação de
débitos relacionados a duas teses que atualmente estão em discursão na esfera administrativa
ou no judiciário. A chamada transação tributária, que pode resultar em acordo entre o
contribuinte e União, com condições de parcelamento, além de descontos da dívida.
A Fazenda Nacional acredita que esta transação relacionada as duas teses poderão beneficiar
grandes contribuintes e reforçar o caixa da União em até 24 milhões em 2024.
As duas teses que serão abertas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional serão referentes
ao Pis e à Confins. A Fazenda localizou 300 discursões diferentes sobre esses tributos e
destacou 19 assuntos prioritários, dos quais vão sair as duas teses que poderão entrar na
transação tributária. Entre eles está a discussão sobre a inclusão do Pis e da Confins na própria
base de cálculo.
Outra tese que pode ser colocada aos contribuintes para transação se refere à inclusão do ISS
na base de cálculo do Pis e da Confins. De acordo com o governo, se a Fazenda perder esta
tese, poderá ter um impacto fiscal de aproximadamente 35 bilhões.
Há ainda um terceiro tema em análise que pode ser colocado para transação: a inclusão de
crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Pis e da Confins.
contribuintes vão poder negociar débitos bilionários com a União
