A câmera dos debutados aprovou no dia 30/08 um projeto de lei que prorroga a desoneração
da folha de salários dos 17 setores empresariais com uma medida adicional que levará à
redução da Alíquota de contribuição previdenciária de todas as Prefeituras do país. O governo
concordou com a diminuição dos encargos para a Prefeitura. Apesar do apoio o governo
protestou contra a mudança na Alíquota para as empresas de ônibus municipais,
intermunicipais e interestaduais.
O projeto aprovado pelo senado já propunha a diminuição das Alíquotas previdenciárias das
prefeituras, mas a desoneração valeria apenas para aquelas com até 142 mil habitantes que
teriam a taxação reduzida de 20% para 8% dos salários dos servidores.
O ministério da Fazenda elaborará uma lista com o produto interno bruto per capita de todos
os municípios brasileiros. Aqueles que tiverem dentro dos 20% mais pobres terão alíquotas de
8% os entre 20% a 40% mais pobres pagarão 10,5%, entre 40% a 60% serão taxados em 13,5%
, entre 60% a 80% pagarão 15,5% e os 20% mais ricos terão alíquotas de 18%.
O presidente da câmara Artur Lira chegou a sugerir que o texto fosse excluído e no lugar fosse
aprovado uma proposta de emenda constitucional com aumento de fundo de participação dos
Municípios.
No mesmo projeto a Câmera aprovou a prorrogação da desoneração da folha de salários para
os 17 maiores setores que mais empregam o país por quatro anos. O benefício tributário
acabará em 31 de dezembro deste ano se não for prorrogado.
Câmara Aprova desoneração da folha e diminui encargos para todas as prefeituras
