O MPT sofreu nova derrota na disputa que trava com aplicativos pelo reconhecimento de vínculo de emprego de motoristas e entregadores. Depois da Lalamove, foi a vez da 99 vencer um primeiro round na Justiça. A sentença é da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Segundo a juíza, com base na prova oral produzida por uma única testemunha, ficou evidente que os motoristas possuem controle próprio do negócio, já que são eles que buscam o aplicativo, fazem o cadastro e iniciam a prestação de serviços.
Ficou demonstrado, acrescenta, que o motorista presta serviço com “total e irrestrita autonomia, podendo recusar viagens, decidir onde e quando quer trabalhar, até mesmo desligar o aplicativo, quando assim o desejar”. E até mesmo, destaca, prestar serviço para outro aplicativo.
O procurador-geral do Trabalho, afirma que o MPT vai recorrer das decisões para que a Justiça do Trabalho se posicione sobre o tema “de acordo com a primazia da realidade”. “A preocupação do MPT é a de garantir proteção integral aos trabalhadores e as trabalhadoras das plataformas ou de aplicativos e que não assumam sozinhos os riscos do empreendimento.