Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/11, que dispõe sobre o manual de orientação de autenticação e transmissão de cupom fiscal eletrônico (SAT), estabelece a disciplina geral e especializações básicas, conforme previsto no parágrafo 4º da clausula segunda, do paragrafo 2º clausula quarta e na clausula sexta do ajuste SINIEF 11/10 de 24/09/2010.
O diretor da secretaria CONFAZ, realizou sua reunião 324ª Reunião Extraordinária resolveu a mudança do leiaute, que o Art. 1º parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 32 de 14/09/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/Confaz, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_19_04 e terá como chave de codificação digital a sequência B1BF3BFCB8F3373EF90F23F91AD8923B obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.”.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.