Os contribuintes com conta nível prata ou ouro terão acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC.
Nessa modalidade, a Receita fornece um formulário com dados apurados em declarações enviadas instituições financeiras, imobiliárias e médicos, por empresas, cabendo ao contribuinte confirmar as informações ou fazer ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.
Os serviços liberados são os seguintes:
• Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
• Cópia da declaração e do recibo de entrega;
• Visualização do número do recibo;
• Visualização de pendências de malha fina;
• Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
• Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf)
• Cópia dos arquivos transmitidos;
Os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto da Receita para buscar dados de declarações de anos anteriores, é estimado pela receita federal
Níveis de segurança
O login no portal Gov.br tem três níveis de segurança: ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e bronze, para serviços menos sensíveis.
As contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banrisul, Banco do Brasil, BRB, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).
As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze.
Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.